Clèmerson Merlin Clève é citado em decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Clèmerson Merlin Clève é citado em decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua decisão que suspende a MP que alterava o Marco Civil da Internet.
A ministra atendeu ao pedido de liminar apresentado por partidos políticos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a Rosa Weber, a medida não cumpre os requisitos legais de urgência. A doutrina de Clève foi citada duas vezes na decisão de 35 páginas.
Acesse a íntegra da decisão clicando aqui.
Democratic Government and Constitutional Jurisdiction (2022)
This book brings together a series of articles produced in recent years and contains elements that can provide a panoramic view of the most prominent discussions in constitutional law in our time. The book is divided in five main parts, each of them is an article and addresses issues related to constitutional law, democracy […]
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