Clèmerson Merlin Clève é citado em decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Clèmerson Merlin Clève é citado em decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua decisão que suspende a MP que alterava o Marco Civil da Internet.
A ministra atendeu ao pedido de liminar apresentado por partidos políticos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a Rosa Weber, a medida não cumpre os requisitos legais de urgência. A doutrina de Clève foi citada duas vezes na decisão de 35 páginas.
Acesse a íntegra da decisão clicando aqui.
Medidas Provisórias – 4º edição (2021)
Sobre: A Medida Provisória, mecanismo de exercício de atividade legislativa primária pelo Chefe do Poder Executivo, é uma das figuras jurídicas mais polêmicas presentes no ordenamento jurídico brasileiro. É a partir dessa perspectiva que o autor trabalha as Medidas Provisórias, em texto que cobre o tema com abrangência e profundidade. Atualmente na quarta edição, revista, atualizada […]
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