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The Brazilian Supreme Federal Court and the shared constitutional authority
Pandemic, democratic risk, freedom of religion, and crisis jurisprudence: A Brazilian Chronicle
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Regulação e antitruste no porto e na ferrovia
STF, liberdade religiosa, pandemia e a jurisprudência da crise
Da Lei de Segurança Nacional à Lei de Defesa das Instituições Democráticas.
Questoes Dificeis do STF e o Governo da maioria.
A defesa da Constituição em tempos de pandemia.
Mesas do Legislativo e reeleição.
Brazil does not need a new Constitution.
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O Brasil não precisa de uma nova Constituição.
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Para uma Dogmática Constitucional Emancipatória – ED. Fórum (2012)
O livro reúne cinco textos produzidos em distintos momentos da trajetória acadêmica do autor, ao longo de um intervalo de vinte anos. O cenário político e jurídico no qual foram construídos alcança a experiência brasileira desde o regime militar até os anos seguintes à promulação da Constituição de 88. A filosofia do autor sobre o […]
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