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Jurisdição Constitucional em Perspectiva – Revista dos Tribunais (2020)

“O presente livro, denominado “Jurisdição Constitucional em Perspectiva”, marca a passagem do transcurso dos 20 anos da edição da LeiFederal n.9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Tal como sucede com outros institutos jurídicos, a construção do sistema […]

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