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Livros

Fidelidade Partidária e Impeachment – Estudo de caso – ED Juruá – 2 edição (2012)

Fidelidade Partidária e Impeachment – Estudo de caso – ED. Juruá – 2ª edição (2012)

O livro é fruto de parecer demandado ao autor acerca do ato de infidelidade partidária praticado em processo de impeachment. Explora modalidade específica de infidelidade partidária, expressamente prevista na Constituição Federal, a qual autoriza a aplicação de sanção pelo partido político a seu membro filiado. Evidencia que esta não pode implicar na perda do mandato. […]

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Artigos

Ações afirmativas, justiça e igualdade

Ações afirmativas, justiça e igualdade[1] Affirmative actions, justice, and equality RESUMO: A partir da leitura das teorias da justiça de John Rawls e Amartya Sen, encontram-se nas ações afirmativas os exemplos de políticas públicas para a mitigação das desigualdades sociais e do determinismo racial no Brasil. Ao se procurar implementar a justiça por meio desses […]

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Artigos publicados em coletâneas

O Professor Clèmerson também produziu uma série de artigos publicados em obras coletivas. Confira aqui suas publicações, que se encontram detalhadas em seu currículo Lattes.

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