O Direito é mais que um conceito. Ele engloba relações, interpretações e decisões sobre todas as áreas de interação. É praticamente impossível defini-lo numa frase. Mais que um conjunto de leis, o Direito é um conjunto de relações humanas.
Medidas Provisórias – 4º edição (2021)
Sobre: A Medida Provisória, mecanismo de exercício de atividade legislativa primária pelo Chefe do Poder Executivo, é uma das figuras jurídicas mais polêmicas presentes no ordenamento jurídico brasileiro. É a partir dessa perspectiva que o autor trabalha as Medidas Provisórias, em texto que cobre o tema com abrangência e profundidade. Atualmente na quarta edição, revista, atualizada […]
Saiba mais