Clève é um dos signatários do manifesto de apoio à declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial
O professor Dr. Clèmerson Merlin Clève é um dos signatários do manifesto de apoio à declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial, alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.529, que está no Supremo Tribunal Federal (STF).
A LPI estabeleceu no caput do art. 40 os prazos regulares de vigência de 20 anos para patentes de invenção e 15 anos para modelos de utilidade, a partir do depósito do pedido. “A crise sanitária causada pela pandemia do vírus Sars-Cov-2, aprofundada pela crise econômica que o país enfrenta, gera ainda mais pressão sobre as políticas públicas de saúde, em especial quanto ao financiamento do SUS. Dessa maneira, não há motivos para a manutenção de tal dispositivo”, afirma o texto. O documento é assinado por ex-ministros da saúde, juristas, economistas, professores e pesquisadores do Brasil e do exterior.
Para uma Dogmática Constitucional Emancipatória – ED. Fórum (2012)
O livro reúne cinco textos produzidos em distintos momentos da trajetória acadêmica do autor, ao longo de um intervalo de vinte anos. O cenário político e jurídico no qual foram construídos alcança a experiência brasileira desde o regime militar até os anos seguintes à promulação da Constituição de 88. A filosofia do autor sobre o […]
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