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“O mais urgente é lutar pela preservação da democracia e das instituições”, afirma Clèmerson Clève em palestra no VII CBDE

O advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio fundador do escritório, palestrou no painel “Constituição e democracia” no VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, moderado pela advogada Ana Lucia Pretto Pereira, na manhã desta quinta-feira (20/8).

Clève iniciou o diálogo afirmando que Constituição brasileira e a democracia estão sendo testadas, em uma nova conjuntura, que é contemporânea de outras realidades populistas, com um “amesquinhamento, uma compressão e um sufocamento das práticas democráticas”.

“O mais urgente é lutar pela preservação da democracia e das instituições. Precisamos estabelecer uma oposição a eventuais ensaios autoritários”, afirmou Clève. A análise do advogado é que, como o presidente da República atingiu a maioria no Congresso Nacional, diminui a possibilidade de o autoritarismo aumentar pela via golpista. Contudo, segue ocorrendo a “erosão paulatina das instituições e do compromisso com a democracia”.

Além de Clève, também participaram do painel os juristas Ana Paula Barcellos e Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (TSE). Jobim destacou que há três grandes eixos do sistema democrático brasileiro, sendo eles: a cidadania, a verdade eleitoral, e a, ainda pendente, representatividade. Para o ex-ministro, a diversidade de partidos dificulta a real representatividade e o STF cometeu um equívoco quando julgou a inconstitucionalidade da cláusula de barreira. “O resultado disso foi um estímulo para criar partidos por dinheiro”.

O painel foi encerrado com a fala de Ana Paula Barcellos, que iniciou sua exposição destacando que os projetos constitucionais são executados pelo Executivo e o Legislativo e os operadores do direito cuidam da jurisdição. A jurista observou ainda que, no Brasil, predomina a visão de que quem pensa diferente é porque preconceituoso ou ignorante e as pessoas têm dificuldade com a existência do dissenso. “A ideia de que se o outro fosse mais esclarecido, concordaria comigo, que se estivesse despido ignorância mudaria de opinião é um problema para democracia”, apontou Ana Paula.

Livros

Fidelidade Partidária e Impeachment – Estudo de caso – ED. Juruá – 2ª edição (2012)

O livro é fruto de parecer demandado ao autor acerca do ato de infidelidade partidária praticado em processo de impeachment. Explora modalidade específica de infidelidade partidária, expressamente prevista na Constituição Federal, a qual autoriza a aplicação de sanção pelo partido político a seu membro filiado. Evidencia que esta não pode implicar na perda do mandato. […]

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