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Fidelidade Partidária e Impeachment – Estudo de caso – ED. Juruá – 2ª edição (2012)

O livro é fruto de parecer demandado ao autor acerca do ato de infidelidade partidária praticado em processo de impeachment. Explora modalidade específica de infidelidade partidária, expressamente prevista na Constituição Federal, a qual autoriza a aplicação de sanção pelo partido político a seu membro filiado. Evidencia que esta não pode implicar na perda do mandato. Distingue, desta forma, o transfuguismo voluntário, ultimamente reconhecido pelo STF e pelo TSE, em função de mutação jurisprudencial (o qual acarreta na perda do mandato) daquele involuntário, operado pela expulsão, que não autoriza idêntica consequência. O livro propõe-se a arejar o tema com metodologia singular, redigido com os olhos voltados para o mundo da vida e com homenagem ao apuro técnico.

Disponível no site da editora.

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