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Clèmerson Merlin Clève lança dois novos livros

“O advogado e jurista Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève – Advogados Associados) está lançando duas obras pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais neste mês de janeiro.

A obra “Atividade Legislativa do Poder Executivo” está na 4ª edição. Diante da repartição tripartite de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o livro traz reflexões sobre os fenômenos legislativos realizados pelo Executivo, como atividade atípica, bem como tem o objetivo de verificar quais são os limites da atuação legislativa do poder Executivo, a fim de compatibilizá-los, para que estejam de acordo com o Estado Democrático de Direito.

A obra sustenta-se sobre uma compreensão original do sentido de lei e seus modos de produção e aborda as implicações práticas e teóricas do exercício de competência – constitucional – legislativa e normativa pelo Chefe do Poder Executivo.

O objetivo é delimitar o exercício da atividade atípica de legislar, exercida pelo Executivo nos últimos tempos, a fim de atualizar todos aqueles que estudam a área e utilizam-na em seu dia a dia. Essa edição também foi revista e atualizada, incorporando a doutrina e a jurisprudência mais recentes.”

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