Clèmerson Merlin Clève integra comissão que vai elaborar projeto sobre normas de processo constitucional
O professor Dr. Clèmerson Merlin Cléve integra a comissão de juristas designada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para elaborar um anteprojeto de lei que irá sintetizar as normas de processo constitucional brasileiro. O grupo é composto por 23 juristas.
A comissão terá 150 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis mediante a solicitação. Os membros também poderão convocar acadêmicos e especialistas para discutir as propostas legislativas. A presidência do grupo de trabalho será do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Conforme descreve o documento do ato que designou os juristas, a eles caberá “consolidar e sistematizar o regime jurídico aplicável ao processamento e ao julgamento das ações de controle abstrato de constitucionalidade, das reclamações constitucionais, do mandado de segurança, do habeas data, do mandado de injunção, e dos recursos extraordinários”.
Atividade Legislativa do Poder Executivo – 4ºedição (2021)
Sobre: O direito constitucional é norte para todo o ordenamento jurídico pátrio e não há dúvidas de que experimentou expressiva mudança nos últimos anos, cumprindo aos juristas a adaptação dos conceitos à nova realidade jurídica. Diante da repartição tripartite de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), ao livro cumpre trazer reflexões sobre os fenômenos legislativos realizados pelo […]
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O Professor Clèmerson produziu uma série de artigos publicados em periódicos, todos relacionados detalhadamente em seu currículo Lattes, acessível no endereço http://lattes.cnpq.br/3835364244120054. CLÈVE, Clèmerson Merlin; FONTELES, S. S. . Mesas do Legislativo e reeleição. Migalhas, 07 dez. 2020. CLÈVE, Clèmerson Merlin. A democracia constitucional em período de tempestade. Revista Judiciária do Paraná, 01 nov. 2020. CLÈVE, Clèmerson […]
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