Clèmerson Merlin Clève publica artigo no portal jurídico Jota
O professor Dr. Clèmerson Merlin Clève escreveu o artigo “STF, liberdade religiosa e pandemia”, publicado nesta segunda-feira (12) pelo portal jurídico Jota. No texto, Clève analisa a decisão do plenário do STF, que autoriza governos e municípios a proibirem a realização de cultos e missas no país enquanto durar a fase mais grave da pandemia de covid-19. “A Suprema Corte vem construindo, no contexto do horizonte pandêmico, uma jurisprudência da crise, implicando a definição de parâmetros e balizas extraordinários capazes de orientar a atividade dos agentes públicos”, defende.
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Democratic Government and Constitutional Jurisdiction (2022)
This book brings together a series of articles produced in recent years and contains elements that can provide a panoramic view of the most prominent discussions in constitutional law in our time. The book is divided in five main parts, each of them is an article and addresses issues related to constitutional law, democracy […]
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