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Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Constitucional – V.1, t. I e II, – ED. Revista dos Tribunais (2017)

“A Coleção, que já nasce clássica, congrega teses consolidadas nos órgãos superiores do Poder Judiciário e é dividida em dez ramos do conhecimento jurídico. A mim coube a desafiadora e satisfatória tarefa de coordenar os comentários do ramo do Direito Constitucional. Isto é, todos os comentários encontrados nos tomos são decorrentes das teses obrigatórias determinadas […]

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