STF suspende dispositivo que prorroga patentes e a decisão contou com parecer jurídico do professor Dr. Clèmerson Merlin Clève
STF suspende dispositivo que prorroga patentes.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5529 contou com o parecer jurídico do professor Dr. Clèmerson Merlin Clève, em favor da inconstitucionalidade do art. 40, parágrafo único, da LPI.
Antes mesmo da decisão liminar, o professor foi, nas palavras de Aroldo Murá “um dos signatários do manifesto de apoio à declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial.”
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Constituição, Democracia e Justiça – Aportes para um constitucionalismo igualitário – ED. Fórum (2011)
A Coletânea é o primeiro volume de uma série de artigos produzidos no âmbito da Disciplina de Direito Constitucional do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, ministrada pelo Professor Clèmerson Clève. Este primeiro volume reúne 16 artigos sobre temas que transitam entre a dogmática e a filosofia constitucional, agrupados em três […]
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O Professor Clèmerson produziu uma série de artigos publicados em periódicos, todos relacionados detalhadamente em seu currículo Lattes, acessível no endereço http://lattes.cnpq.br/3835364244120054. CLÈVE, Clèmerson Merlin; FONTELES, S. S. . Mesas do Legislativo e reeleição. Migalhas, 07 dez. 2020. CLÈVE, Clèmerson Merlin. A democracia constitucional em período de tempestade. Revista Judiciária do Paraná, 01 nov. 2020. CLÈVE, Clèmerson […]
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