Clèmerson Merlin Clève integra comissão que vai elaborar projeto sobre normas de processo constitucional
O professor Dr. Clèmerson Merlin Cléve integra a comissão de juristas designada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para elaborar um anteprojeto de lei que irá sintetizar as normas de processo constitucional brasileiro. O grupo é composto por 23 juristas.
A comissão terá 150 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis mediante a solicitação. Os membros também poderão convocar acadêmicos e especialistas para discutir as propostas legislativas. A presidência do grupo de trabalho será do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Conforme descreve o documento do ato que designou os juristas, a eles caberá “consolidar e sistematizar o regime jurídico aplicável ao processamento e ao julgamento das ações de controle abstrato de constitucionalidade, das reclamações constitucionais, do mandado de segurança, do habeas data, do mandado de injunção, e dos recursos extraordinários”.
A Democracia Constitucional e seus descontentes
Os seis capítulos que compõem a obra testemunham uma preocupação recorrente com a democracia constitucional, com as instituições republicanas e, sobretudo, com a dignidade da Corte Suprema, garantidora, em última instância, da normatividade constitucional brasileira. Tratam do extremismo que desafiou a normalidade institucional e colocou em risco a democracia constitucional, como também procuram apresentar as relações entre os poderes e […]
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