Clèmerson Merlin Clève integra comissão que vai elaborar projeto sobre normas de processo constitucional
O professor Dr. Clèmerson Merlin Cléve integra a comissão de juristas designada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para elaborar um anteprojeto de lei que irá sintetizar as normas de processo constitucional brasileiro. O grupo é composto por 23 juristas.
A comissão terá 150 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis mediante a solicitação. Os membros também poderão convocar acadêmicos e especialistas para discutir as propostas legislativas. A presidência do grupo de trabalho será do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Conforme descreve o documento do ato que designou os juristas, a eles caberá “consolidar e sistematizar o regime jurídico aplicável ao processamento e ao julgamento das ações de controle abstrato de constitucionalidade, das reclamações constitucionais, do mandado de segurança, do habeas data, do mandado de injunção, e dos recursos extraordinários”.
Fiscalização abstrata da Constitucionalidade no Direito Brasileiro – ED. Revista dos Tribunais – 2ª edição (2000)
O livro apresenta um panorama do controle abstrato de constitucionalidade no direito brasileiro. Um panorama, todavia, que se estende em diálogo com a experiência estrangeira e adentra, com o rigor técnico característico do autor, nas complexidades decorrentes do particular sistema brasileiro de guarda da Constituição. Fruto da tese de cátedra do autor na Universidade Federal […]
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